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9 de Abril de 2020

O que você precisa saber sobre Abandono Afetivo.

Cuidado e amor podem ser quantificados em dinheiro?

Lorraynne Francisca, Advogado
Publicado por Lorraynne Francisca
há 2 meses


O cuidado que uma criança recebe durante sua vida é de crucial importância para a formação de sua personalidade.

A responsabilidade de cuidar devidamente recai sobre os genitores, primeiro contato que o infante possui com o mundo. Esses devem oferecer ao menor mais do que apoio material apto a mantê-lo alimentado e em segurança, mas também elementos necessários para a saúde mental e comportamento social.

Em 2015, um juiz de Ribeirão Preto condenou um pai a indenizar o filho por danos morais. O menino relatou ter sido tratado com frieza durante toda a vida e que a ausência da figura paterna lhe havia causado sofrimento. O pai foi obrigado a pagar R$ 100 mil de indenização.

Esse caso é um dos muitos casos de decisões judiciais sobre o abandono afetivo. O tema, porém, não é regulamentado por nenhuma lei e não tem consenso no meio jurídico, o que justifica decisões tão diversas acerca de um mesmo assunto. Além disso, muitas pessoas sequer têm conhecimento de que é possível recorrer à Justiça para pedir esse tipo de indenização.

O abandono afetivo é quando não existe cuidado, quando não existe contato e proximidade na criação, na educação, na companhia e de assistência moral, psíquica e social que o pai e a mãe devem ao filho quando criança ou adolescente.

A indenização não serve para compensar a tristeza dos filhos, mas sim como consequência da omissão do pai ou da mãe em relação aos seus deveres legais para os filhos.

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